Produtores de couro entrarão com recurso contra lei do foie gras em SP

Uma associação que representa os produtores de couro no Brasil, o CICB (Centro das Indústrias de Curtumes no Brasil) afirmou nesta segunda-feira (29) que entrará com um recurso contra a proibição da venda de roupas feitas com pele de animal criado exclusivamente com esse fim, sancionada na semana passada em São Paulo.

O veto às peles não deve afetar a comercialização de couro bovino na capital paulista –já que os bois têm a carne e outras partes usadas pela indústria– e faz parte da lei 16.222/2015, que determina também a ilegalidade do foie gras.

“O prefeito se equivocou, e vamos provar que ele está equivocado”, disse José Fernando Bello, presidente-executivo do CICB, sediado em Brasília, ao “Veg”.

Associações de chefs e restaurantes também planejam uma reação legal à lei, que entrará em vigor em 10 de agosto –e deve ser regulamentada até 26 de setembro.

O artigo 24º da Constituição Federal diz que “compete à União [governo federal], aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.”

O instrumento jurídico que cabe no caso seria uma ação direta de inconstitucionalidade, em um tribunal estadual.

Segundo um parecer da OAB-SP, contudo, há margem para uma interpretação diferente, em que o município, e as unidades federativas, teriam competência conjunta com a União para legislar sobre meio ambiente.

Além disso, afirmou o órgão quando do parecer (no fim do mês passado), a Constituição prevê o veto a práticas que “submetam os animais à crueldade.”

DEBATE

Bello, da associação de produtores de couro, diz que a venda de couro bovino não será afetada –só a de animais “exóticos”, como jacaré e cobra. “Mas, mesmo jacarés também são criados também para carne”, diz.

“O consumidor perde, porque na cidade não mais será permitido comprar um casaco de couro de cobra, por exemplo”, diz. “E quem fará a fiscalização? Como o fiscal saberá se não é um casaco de couro bovino com estampa de cobra?”, questiona.

Segundo Laércio Benko (PHS), vereador autor da lei, a intenção não é afetar os pecuaristas de gado bovino. “Pele bovina, pele de coelho, pele de bode e outras poderão ser comercializadas. O problema é, por exemplo, a chinchila, cuja pele é arrancada com o animal ainda vivo.”

Benko diz não ter sofrido qualquer influência de empresas da indústria da carne para a alteração do texto, que originalmente propunha o veto a qualquer artigo de vestuário feito com pele de animais. “Foi um assessor que viu. Mesmo porque seria um enorme desperdício. Você cria o animal, abate o animal. Então que se use tudo dele.”

Para Fabio Chaves, ativistas de direitos animais e criador do portal vegano Vista-se, os grupos que apoiam a proibição ao foie gras deram menos publicidade à questão das peles para evitar pressões do segmento –e a estratégia deu certo.

O secretário-executivo da SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira), por outro lado, diz que não há diferenciação entre o valor da proibição do ingrediente e a das peles. “Ambas salvarão muitos animais e abrem precedentes importantes.”

“A mensagem é que as pessoas não podem fazer o que bem entenderem com os animais, mesmo que haja consumidores dispostos a pagar por isso”, diz.

(Originalmente publicado enquanto o blog estava no domínio da Folha, em 29/6/2015)

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