Sociedade Vegetariana consegue parecer da OAB pelo veto ao foie gras

A SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira) anunciou nesta quinta (21) que conseguiu um documento oficial da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) em que a entidade apoia a aprovação e a sanção do projeto de lei que proibiria a venda do foie gras na capital paulista e que foi aprovado na Câmara municipal na semana passada.

O parecer é assinado pela vice-presidente do órgão no Estado, Ivette Senise Ferreira e se embasa em um artigo da Constituição e em uma lei estadual.

“O projeto pretende proteger os animais de crueldade desnecessária que os sujeita ao sofrimento para a produção de bens que não trazem nenhum benefício à saúde humana, devendo neste ponto prosperar”, escreve Senise Ferreira no documento (leia).

O artigo 225 da Constituição Federal diz: “(…) vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

Já a lei estadual 11.977/2005 afirma que é vedado “submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais.”

Em resposta à questão da inconstitucionalidade do projeto de lei sobre o foie, levantada pelo advogado Ives Grandra Martins, a OAB afirma que o município teria, sim, competência para legislar sobre o assunto, já que a Constituição afirma ser “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” o assunto da proteção ao meio ambiente e dos direitos dos animais.

A SVB também criou uma petição on-line no site Change.org para tentar pressionar o prefeito Fernando Haddad pela sanção do projeto (é a última etapa para o texto virar lei).

Abaixo, a primeira página do documento:

 

Digitalização do parecer assinado pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-SP (Divulgação/SVB)
Digitalização do parecer assinado pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-SP (Divulgação/SVB)

(Originalmente publicado enquanto o blog estava no domínio da Folha, em 22/5/2015)

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